Política Econômica e Monetária
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Política Econômica e Monetária
Importante: Há muitos outros atos sobre este assunto, como decretos e leis, além desses listados aqui. A lista apresentada serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápida de legislação.
Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do Banco Central do Brasil clicando aqui.
| Constituição |
arts. 21, VII, VIII, 22, VI, VII, 48, XIII, XIV, 52, III, d, 84, XIV,164 |
| Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 |
Lei do Capital Estrangeiro |
| Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 |
Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional |
| Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 |
Plano Real |
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
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